CONFLITOS PATRIMONIAIS E MEIOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRIAS

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AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

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JULGAMENTO DE MÉRITO CONFORME O ESTADO INICIAL DO PROCESSO

    Análise do art. 285 – A do CPC (L...

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A EXTENSÃO DO CONCEITO DE “BOA-FÉ” EM LIMITAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE

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MUNICIPALIZAÇÃO DA JUSTIÇA – JUSTIÇA PARTICIPATIVA E COEXISTENCIAL*

      1. A
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A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA COMO NOVO INSTITUTO DE DIREITO REAL NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002.

     I – Introdução

TUTELA ANTECIPADA NAS AÇÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO EM RELAÇÃO DE CONSUMO

     1. A
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IDOSOS O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE EM CONFRONTO COM ALEI QUE LHES CONFERE TRATAMENTO PROCESSUAL PRIVILEGIADO.

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TÉCNICAS DIFERENCIADAS COERCITIVAS VOLTADAS À EFETIVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA GENÉRICA: APLICAÇÃO DE MULTA (“ASTREINTES”) E PRISÃO POR DESCUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL (“CONTEMPT OF COURT”)

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ACESSO À JURISDIÇÃO ARBITRAL E OS CONFLITOS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

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AÇÕES SINCRÉTICAS E EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS NO ATUAL SISTEMA E NO 13.0 ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ENFOQUE ÀS DEMANDAS POSSESSÓRIAS*

    1. Introdução
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SIMETRIA ENTRE A JURISDIÇÃO PÚBLICA E A PRIVADA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA

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CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, CONTRATO DE ADESÃO E JUÍZO ARBITRAL

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PROPOSTA SUBSTITUTIVA DA ALTERAÇÃO PARCIAL DO PROJETO DE LEI N. 4.348/98 (Deputado Ibrahim Abi-Ackel)

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REFLEXÕES EM TORNO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA GENÉRICA DIFERENCIADA SATISFATIVA. A QUESTÃO DE SUA APLICABILIDADE AOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

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ACESSO À JUSTIÇA E TUTELAS DE URGÊNCIA O PLENO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA E A EFETIVIDADE DO PROCESSO*

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TIPOLOGIA DAS TUTELAS DE URGÊNCIA

    1. ASPECTOS ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS

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A METODOLOGIA NO EXAME DO TRINÔMIO PROCESSUAL: PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, CONDIÇÕES DA AÇÃO E MÉRITO DA CAUSA*

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ALFREDO BUZAID – O GRANDE PROCESSUALISTA, MESTRE E CHEFE DE ESCOLA (homenagem póstuma)

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AVOCATÓRIA E O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

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VIOLÊNCIA URBANA E PENA DE MORTE

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I –
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USUCAPIÃO ESPECIAL Comentários à Lei 6.969 – de 10/12/81

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A EXCEÇÃO DE DOMÍNIO NOS CÓDIGOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL APÓS O ADVENTO DA LEI 6.820 DE 16/09/80

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